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SOLUÇÃO: Repactuação de dívidas com congelamento e quitação gradual de todos os débitos.

SOLUÇÃO: Doença grave e aposentados tem direito à isenção do Imposto de Renda.

SERVIÇO: Enumeração do art. 20 da Lei 8.036/90 não é taxativa. Por isso, é possível, em casos excepcionais, a liberação dos saldos do FGTS.

SOLUÇÃO: Consumidor comprador de imóvel, mesmo inadimplente, pode pedir a rescisão do contrato e reaver as quantias pagas.

SOLUÇÃO: Cobrança indevida e inclusão de nome no cadastro de inadimplente é passível de indenização.

SERVIÇO: Produção e instrução para criação do Microempreendedor individual.

SOLUÇÃO: Ação judicial que vise a gestão educacional direcionada à plena e efetiva inclusão de alunos nestas condições.

SOLUÇÃO: Multa é ilegal se o banco não informar os prejuízos sofridos que o justifique.

SOLUÇÃO: Consumidor deve ser avisado previamente das mudanças em contrato de telefonia, caso contrário deve ser indenizado.

SOLUÇÃO: Buscar a tutela jurisdicional tendo em vista que tal gratificação é paga de forma geral e permanente, e assim sendo, deve integrar o cálculo dos QUINQUÊNIOS e da SEXTA-PARTE.

SOLUÇÃO: Aluno tem direito a restituir os valores pagos da mensalidade e matrícula.

SOLUÇÃO: Negativa de cobertura não se justifica sendo devida a reparação por danos.

SERVIÇO: Ação indenizatória para o consumidor ser ressarcido pela falta de notificação.

SERVIÇO: Representação de terceiros em ações de cobrança para desbloqueio de transferência e circulação.

SOLUÇÃO: A imobiliária deve ser responsabilizada pela falta de regularização cadastral.