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SOLUÇÃO: Condômino tem direito a anulação da assembleia.
SERVIÇO: Postulação de ação reparatória de danos ao consumidor.
SOLUÇÃO: Se não houver previsão expressa da correção do reajuste deve ser cobrado com vantagem ao consumidor.
PROBLEMA: Associação faz desconto de pensão do aposentado ou pensionista sem autorização escrita.
27/02/2021
SOLUÇÃO: Os descontos devem ser ressarcidos em dobro no caso de configurada má-fé.
SOLUÇÃO: Propaganda enganosa e cobrança indevida devem ser indenizadas pela faculdade.
SOLUÇÃO: Reconhecer a abusividade dos reajustes por sinistralidade aplicados às mensalidades, devendo incidir, no período, os reajustes autorizados pela ANS.
NECESSIDADE: Solução imediata e alternativa de resolução de conflito (Cobrança de débitos).
06/02/2021
SERVIÇO: Mediação de conflito e homologação de acordo judicial.
SOLUÇÃO: Débito do antigo usuário não pode imputado ao atual consumidor do serviço.
PROBLEMA: Banco realiza debito automático na conta do correntista por seguro não contratado.
23/01/2021
SOLUÇÃO: Cobrança indevida gera indenização.
SOLUÇÃO: Postular o recebimento das diferenças pecuniárias decorrentes de desvio de função.
SOLUÇÃO: A Constituição Federal assegura que gestão educacional esteja direcionada à plena e efetiva inclusão de alunos nestas condições.
SOLUÇÃO: Obrigação deve ser suportada por quem de fato usufruiu do serviço e não pelo proprietário do imóvel.
SOLUÇÃO: Rescisão do compromisso de compra e venda e restituição do valor investido.
